ABSTRACT
Abstract Objective: to verify if national public policies and municipal programs contain elements that contribute to ensure the Human Right to Adequate Food (HRAF) of older adults undergoing home enteral nutrition therapy (HENT) and to propose the integration of these elements. Method: a qualitative study was carried out based on the content analysis of the documents of the National Policy for Older Adults (or PNI), the National Policy for the Health of Older Adults (or PNSPI) and the National Food and Nutrition Policy (or PNAN). Analysis of the relationships (co-occurrences) in programs of the 29 cities of the 2nd regional health region of Paraná to provide care for people with special dietary needs (SDN), such as older adults undergoing HENT, was also carried out. For the analysis of the relationships, the keywords older adult and right were used. Furthermore, the integration of national public policies and municipal programs was proposed. Results: the PNI, PNSPI and PNAN contain converging principles, guidelines and actions, but they are not fully integrated into the programs. Only seven cities with programs that aimed to organize care involving SDN were identified, documented in five protocols and two decrees. A co-occurrence was verified in three of the analyzed documents, but a relationship between the keywords older adult and right was not verified in the protocols and decrees. In the integration proposal, a network was described, based around the goal of reaching the center, which represents the HRAF for older adults undergoing HENT. Conclusion: national public policies contain elements to ensure the HRAF of older adults undergoing HENT, but the municipal programs do not include all these elements. A proposal to integrate the elements was created.
Resumo Objetivo: Verificar se políticas públicas nacionais e programas municipais apresentam elementos que contribuem para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) de idosos em Terapia Nutricional Enteral em domicílio (TNED) e propor a integração desses elementos. Método: Estudo qualitativo em que foi realizada análise de conteúdo dos documentos da Política Nacional do Idoso (PNI), da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e análise das relações (coocorrências) de protocolos e decretos de programas de 29 municípios da 2ª regional de saúde do Paraná para atender as pessoas com necessidades especiais de alimentação (NEA), como idosos em TNED. Para análise das relações, as palavras-chave foram: idoso e direito. Ainda, foi elaborada uma proposta de integração de políticas públicas nacionais e de programas municipais. Resultados: Existem princípios, diretrizes e ações convergentes nas PNI, PNSPI e PNAN, mas, apresentaram-se pouco incluídos nos programas. Foram identificados apenas sete municípios que apresentaram programa com vistas à organização do cuidado em NEA, documentados em cinco protocolos e dois decretos. A coocorrência das palavras-chaves idoso e direito foi verificada em três dos documentos, mas a relação entre elas não foi encontrada. Na proposta de integração, há a formação de uma rede, com a intenção de alcançar o centro, o qual representa o DHAA de idosos em TNED. Conclusão: As políticas públicas nacionais apresentam elementos para a garantia do DHAA de idosos em TNED, mas os programas municipais não contemplam todos esses elementos. Uma proposta de integração desses elementos foi criada.